Senado aprova projeto de IPVA zero para motos de até 170cc

Senado aprova projeto de IPVA zero para motos de até 170 cilindradas

Honda Biz. Foto: DivulgaçãoHonda Biz. Foto: Divulgação
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Honda Biz. Foto: Divulgação

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto de resolução que permite zerar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas.

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Pela proposta, a redução a zero do IPVA não é obrigatória, mas serve como uma sinalização para estados e para o Distrito Federal. O texto segue para promulgação.

Segundo o relator, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o objetivo do projeto é contribuir para baratear as motocicletas de baixa cilindrada que são adquiridas pela população de baixa renda para prover o seu sustento.

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O relator do projeto também disse que não há impedimento em relação à responsabilidade fiscal, pois a proposta tem caráter autorizativo e causará renúncia de receitas para a União, pois o IPVA não se trata de um imposto do âmbito federal.

* Com informações da Agência Senado

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