Influenciador realiza rifa de Volkswagen Golf raros, mas legalidade do sorteio é questionada (Instagram @diegofaustino68)
Um influenciador digital brasileiro, Diego Faustino, chamou atenção ao organizar uma rifa oferecendo cinco Volkswagen Golf de diferentes gerações, incluindo um raro GTI 1989 e um modelo de 8ª geração, que ainda não chegou oficialmente ao Brasil.
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O sorteio, que tem bilhetes a partir de US$ 0,17, levanta questionamentos sobre sua legalidade. Estima-se que o valor total dos veículos ultrapasse US$ 173.400, com o Golf GTI mais antigo sendo especialmente valioso por sua raridade.
A legislação brasileira não permite rifas, apenas sorteios realizados por entidades filantrópicas, que devem destinar toda a arrecadação para causas beneficentes. Loterias também podem organizar sorteios, mas precisam de autorização estadual. Segundo o UOL, o influenciador afirma que a escolha dos números é feita por uma empresa autorizada pela Loteria do Estado da Paraíba, o que ainda não garante a legalidade da ação.
O Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou recentemente que sorteios organizados por loterias estaduais devem ser limitados ao estado em questão. Isso significa que os veículos só poderiam ser destinados a moradores da Paraíba. A decisão surgiu após questionamentos sobre a Loterj, do Rio de Janeiro, que não controlava adequadamente a localização dos apostadores.
O ministro André Mendonça determinou o uso obrigatório de geolocalização para evitar que loterias estaduais atuem de forma irregular em nível nacional.
Fonte: UOL | Foto: Instagram @diegofaustino68 | Este conteúdo foi criado com a ajuda da IA e revisado pela equipe editorial
