Uma nova lei do estado do Kansas (EUA) está obrigando pessoas trans a devolveram suas carteiras de habilitação caso os documentos não reflitam seus gêneros designados ao nascimento.
Mais de 1.000 motoristas trans do Kansas serão afetados pela nova regra. Para continuar dirigindo, eles terão que pagar para emitir novas carteiras de habilitação para que passem a refletir seus gêneros designados ao nascimento, de acordo com a agência de notícias Reuters.
Os motoristas foram notificados via carta que a nova lei entraria em vigor no dia 26 de fevereiro. De acordo com a carta, não há um período de carência para atualizar os documentos, o que significa que quem dirigir um veículo com a licença indicando um gênero diferente do que lhe foi atribuído no nascimento poderá ser penalizado.
No Kansas, dirigir sem uma carteira de habilitação válida é uma contravenção de classe B, podendo gerar uma multa de US$ 1.000 e pena de reclusão de até seis meses, segundo o site Unilad.
Essa nova legislação vai de encontro com uma lei do Kansas aprovada em 2023 que estabelece que pessoas trans só podem usar banheiros de seu gênero designado ao nascimento dentro das cadeias do estado.
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Nessa mesma lei, pessoas trans também são obrigadas a usar os banheiros e vestiários de seus gêneros designados ao nascimento em prédios do governo. Essas pessoas podem ser denunciadas em caso de descumprimento das regras.
Os infratores receberão um aviso em sua primeira ofensa, mas, em caso de reincidência, podem pagar até US$ 1.000 de multa e pegar até seis meses de prisão.
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