Detran.SP vai enviar 740 mil notificações de multas de 2020 até setembro - Carro e motos

Detran.SP vai enviar 740 mil notificações de multas de 2020 até setembro

A Prefeitura de São Paulo informou que o Rodízio de Veículos não será suspenso nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021.
Valor do IPVA 2021 em SP está disponível para consulta a partir de hoje (22)
Detran.SP vai enviar 740 mil notificações de multas de 2020 até setembro

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) informa que as notificações de infrações cometidas no período entre 26 de fevereiro e 30 de novembro de 2020 estão sendo enviadas gradualmente aos motoristas. O prazo segue a Resolução nº 805 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que obedece a um cronograma de 10 meses, contados a partir da data de cometimento da infração (veja o cronograma abaixo).

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Até o último dia 26 de janeiro, 179.456 mil notificações de autuação registradas pelo Detran.SP foram encaminhadas aos condutores do Estado de São Paulo e cerca de 740.397 serão enviadas até setembro de 2021, finalizando o cronograma de envio das notificações de infrações cometidas entre fevereiro e novembro/20, período em que os prazos estavam suspensos pelo Contran.

Importante: não é preciso que o cidadão se desloque até uma unidade do Detran.SP ou Poupatempo para buscar informações, pois as notificações serão enviadas de acordo com o cronograma e os prazos para defesa de autuação, indicação de condutor e recursos foram estendidos, respeitando as regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Conforme determina o CTB, a partir da expedição da notificação o prazo é de 15 dias para apresentação de defesa prévia ou indicação de condutor, e de 30 dias para interposição de recurso em 1ª instância na Jari (Junta Administrativa de Recurso de Infração) ou em 2ª instância ao Cetran-SP (Conselho Estadual de Trânsito de SP).

Vale reforçar aos condutores que, a partir de 01 de dezembro de 2020, todos os processos e procedimentos de trânsito dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito foram restabelecidos normalmente para envio das notificações, interposição de defesa, indicação de condutor e recursos.

No caso de multas aplicadas pelo Detran.SP, os recursos podem ser feitos online pelo portal – www.detran.sp.gov.br – e aplicativo Poupatempo Digital. Caso o cidadão prefira, o recurso e indicação de condutor também podem ser realizados via Correios. Os pontos tem validade de 12 meses. Após esse período, não tendo o motorista atingido o limite máximo de 20 pontos, eles são excluídos sem nenhum prejuízo ao cidadão.

Mas como houve a interrupção dos prazos para recursos, envio de notificações e instauração de processos de suspensão, somente agora com a retomada é que as informações serão atualizadas em sistema e excluídas. Isso caso o motorista não tenha cometido outras infrações que possam resultar na instauração de um procedimento administrativo de suspensão.

Cronograma para envio das Notificações de Autuação (NA) decorrentes de infrações cometidas entre 26 de fevereiro e 30 de novembro de 2020
Data de cometimento da infração
Período para envio da NA
De 26 de fevereiro a 31 de março 2020
De 1º a 31 de janeiro de 2021
De 1º a 30 de abril de 2020
De 1º a 28 de fevereiro de 2021
De 1º a 31 de maio de 2020
De 1º a 31 de março de 2021
De 1º a 30 de junho de 2020
De 1º a 30 de abril de 2021
De 1º a 31 de julho de 2020
De 1º a 31 de maio de 2021
De 1º a 31 de agosto de 2020
De 1º a 30 de junho de 2021
De 1º a 30 de setembro de 2020
De 1º a 31 de julho de 2021
De 1º a 31 de outubro de 2020
De 1º a 31 de agosto de 2021
De 1º a 30 de novembro de 2020
De 1º a 30 de setembro de 2021
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