Na última terça-feira (4), o presidente Jair Bolsonaro apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro. Dentre outros pontos, uma das propostas é o fim da multa para os motoristas que transportarem crianças sem a cadeirinha, que deverá ser substituída por uma advertência escrita.
Atualmente, o uso dos assentos especiais é obrigatório para crianças com até sete anos. O descumprimento é punível com multa de R$ 293,47 e a perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação. Confira abaixo como funciona a punição em outros países:
Estados Unidos
Cada estado americano tem uma legislação diferente sobre o tema. No estado de Nevada, por exemplo, crianças com menos de 6 anos ou pesando menos de 27 kg devem ser levadas na cadeirinha. A multa na 1ª infração pode chegar a US$ 500 (cerca de R$ 1,9 mil), podendo haver até a suspensão do direito de dirigir em caso de reincidência.
Japão
No Japão, a lei obriga o uso para crianças até seis anos. O motorista não precisa pagar multa em caso de infração. Mas perde um ponto na habilitação.
Reino Unido
A lei prevê a obrigatoriedade para crianças até 12 anos ou com menos de 1,35 m de altura. Caso contrário, a multa chega a até 500 libras (cerca de R$ 2,5 mil).
Alemanha
No país europeu, crianças com até 1,50 m de altura devem ser transportadas apenas nas cadeirinhas ou em assentos de elevação. E isso vale inclusive para os táxis. A multa para o descumprimento é de 70 euros (cerca de R$ 300).
Holanda
Os assentos especiais são obrigatórios para qualquer passageiro com menos de 18 anos que tenha até 1,35 m de altura. A multa é de 140 euros (cerca de R$ 600).
