Um novo projeto de lei da Califórnia criará um processo para permitir que os policiais multem carros sem motorista caso eles cometam quaisquer infrações de trânsito.
Conforme relatado pela Road & Track, o Projeto de Lei 1777 da Assembleia Estadual da Califórnia entrará em vigor em 1° de julho de 2026 e dará aos policiais um processo para multar carros autônomos que violam as leis de trânsito.
Em especial, o Projeto de Lei 1777 permitirá que os oficiais emitam “avisos de não conformidade de veículos autônomos” e marquem a “data, hora e local da suposta violação e o número da placa do veículo”.
Porém, já que a logística de policiais parando carros autônomos e escrevendo uma multa física para eles não é ideal, os legisladores chegaram a uma solução mais eficiente. Em vez de multas físicas, operadoras de carros sem motorista, como a Waymo, receberão avisos de não conformidade do Departamento de Veículos Automotores (DMV) da Califórnia.
O DMV analisará os incidentes relatados pelos policiais e determinará qual penalidade, se houver, é necessária. Se um carro autônomo estiver envolvido em um acidente culposo, os policiais emitirão citações de não conformidade ao representante do operador, que é obrigado a ir ao local para responder à infração.
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Além das regras mencionadas acima, o Projeto de Lei 1777 ainda fornece regulamentos adicionais para o comportamento de veículos autônomos em relação a uma resposta a emergência ou outras áreas fechadas.
Deste modo, operadoras de veículos sem motorista terão que criar uma linha de chamada de resposta de emergência dedicada, bem como um dispositivo de comunicação bidirecional para permitir que os socorristas falem com um operador humano remoto na outra extremidade.
O projeto de lei também permitirá que socorristas criem cercas geográficas virtuais, às quais os operadores deverão obedecer em até dois minutos após receberem o alerta, mantendo os veículos fora de cenas de crime e outras áreas restritas.
Além disso, o projeto de lei também prevê regras mais rígidas para testes e fiscalização de veículos autônomos. Entre as exigências estão até 500 mil milhas de testes, conforme o tamanho e peso do veículo, além da criação de planos anuais de interação com socorristas e novos critérios para compartilhamento de dados.
“Se um fabricante não conseguir corrigir o problema ou se ocorrer uma falha repetida, o departamento pode tomar medidas administrativas, incluindo restringir ou suspender a licença de operação do fabricante”, disse Jonathan Groveman, porta-voz do DMV, ao Los Angeles Times.
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